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Tudo que você precisa saber sobre licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que possam causar riscos de poluição, ou de degradação ambiental.  Estabelecida pela Lei 6.938/81, sendo seu objetivo promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. 

No processo de licenciamento ambiental são avaliadas: capacidade de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, poluição sonora, explosões ou incêndios. Vale ressaltar que os impactos causados durante a instalação do empreendimento no terreno. 

Como sei que o meu negócio precisa de um licenciamento ambiental? 

  • Utiliza de recursos naturais no seu empreendimento; 
  • Sua empresa polui, mesmo sem usar os recursos naturais. Por exemplo, despejando resíduos sólidos na natureza ou emitindo radiação; 
  • O seu negócio modifica a natureza ou o seu meio ambiente. 

Tipos de Licença: 

  • licença prévia é a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, destina-se à aprovação do projeto. 
  • A seguir, para dar continuidade é necessária a licença de instalação, que aprova sua instalação, nos termos do projeto previamente aprovado. 
  • Por fim, a licença de operação é a última a ser concedida, com as licenças anteriores estarem cumpridas. 

E se eu não tiver o licenciamento, o que acontece? 

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) implementar, instalar ou ampliar empresas sem licença constitui crime ambiental.  A sua multa pode variar entre R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, além de causar o fechamento do local, danos à imagem da empresa. 

Como a EEL Júnior pode ajudar? 

Nossa empresa júnior possui equipes capacitadas para a execução deste serviço. Além disso, possuímos um preço abaixo do mercado e auxilio de professores da USP.  

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